10/09/2025 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2025 08:21

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

2025-06-02 10:54:54.171 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 TERMO DE AUDIÊNCIA CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] REU: GENILDO CIRILO DO CARMO JUNIOR, PAULA PATRICIA LUCENA LIRA, DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA DATA e HORÁRIO: 2 de junho de 2025 10:00 Nº DO PROCESSO: 0802763-53.2021.8.15.0731 NATUREZA DA AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENTES JUIZ(A) DE DIREITO: DRA.

THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR.

ONÉSSIMO CÉZAR GOMES DA SILVA CRUZ ACUSADO(A)(S): DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A)(S): DRA.

NATÁLIA FERREIRA DE ALENCAR, OAB (CE) 27.445 TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Não arroladas TESTEMUNHAS DE DEFESA: Bruna Raphaela de Freitas Bandeira e Eliane Pinto ACADÊMICO DE DIREITO: José Wanderley Victor de Lima TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS: Helena Karine Silva França - CPF: *98.***.*34-36 e Pauline Lima de Brito - CPF: *53.***.*28-52 - Aberto os trabalhos, verificou-se a presença/ausências das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom, bem como de forma Semipresencial na sala de Audiências desta 1ª Vara.

Consultados, defesa técnica e réu, dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o juízo: “Autorizado pela Resolução 30/2021 a qual aderiu este Tribunal de Justiça da Paraíba ao Juízo 100% Digital; bem como amparado na Resolução 345/2020 do CNJ, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário.

Bem como, considerando que esta Unidade Judiciária aderiu ao JUÍZO 100% DIGITAL, a presente audiência será integralmente realizada por videoconferência, tendo-se assegurado ao réu o direito de entrevista reservada anterior com o causídico, na forma do art. 185, § 5º, CPP.

Cientificadas as partes, não houve impugnações.

As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação. - Foi ouvida a testemunhas de Defesa Bruna Raphaela de Freitas Bandeira, sendo prescindida a oitiva da testemunha Eliane Pinto. - Logo em seguida, foi realizado o interrogatório da ré.

Tendo sido de tudo gravado em mídia e exportado para o sistema PJE MÍDIAS/CNJ.

SENDO ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM SEDE DE REQUERIMENTOS/ DILIGÊNCIAS: - As partes nada requereram; As partes requereram a apresentação das Alegações Finais em MEMORIAIS.

LOGO APÓS, PELO(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO FOI DITO: - Abra-se vistas às partes, iniciando-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, no prazo legal, apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS; Em seguida, TRAGAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA; Diligências necessárias.

Nada mais se registrou A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.

JUIZ(A) DE DIREITO ADVERTÊNCIAS: ESTA AUDIÊNCIA FOI REALIZADA UTILIZANDO-SE RECURSOS ÁUDIOVISUAIS E FONOGRÁFICOS, TENDO TODOS OS QUE TIVERAM SUA VOZ/IMAGEM CAPTADAS SIDO CIENTIFICADOS.

FICAM OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA, DESDE JÁ, ADVERTIDOS ACERCA DA VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS AO PRESENTE PROCESSO.

O conteúdo dos depoimentos poderá ser acessado pela internet no link: http://midias.pje.jus.br/midias/.Para tanto, o advogado deverá efetivar previamente seu cadastro de login e senha no portal do “escritório digital” do CNJ, o qual poderá ser acessado no link: https://www.escritoriodigital.jus.br/.

O login e senha para acessar o vídeo com os depoimentos deste processo será o mesmo cadastrado pelo advogado no portal “escritório digital”.
08/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:36

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
02/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:56

Decorrido prazo de MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:56

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2025 12:17

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES PINTO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:58

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 03:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 03:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
22/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:52

Juntada de provimento correcional
18/04/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:05

Decorrido prazo de MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:04

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:02

Decorrido prazo de MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:01

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 12:47

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:41

Transitado em Julgado em 03/04/2023
10/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:13

Juntada de Petição de cota
15/03/2023 22:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/12/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2022 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
06/12/2022 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 09:16

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 07:50

Juntada de Petição de cota
01/12/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/11/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 15:58

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:32

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 07:34

Juntada de Petição de cota
01/10/2022 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 16:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2022 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
08/03/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 10:10

Conclusos para despacho
06/03/2022 09:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/02/2022 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 03:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.
03/11/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 01:13

Conclusos para despacho
28/10/2021 01:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 01:13

Juntada de Certidão
26/10/2021 03:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 02:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:15

Conclusos para despacho
09/08/2021 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 20:21

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/07/2021 21:40

Juntada de Petição de resposta
27/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:30

Decorrido prazo de GENILDO CIRILO DO CARMO JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:50

Juntada de Petição de resposta
15/07/2021 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 21:53

Juntada de diligência
14/07/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 10:48

Juntada de diligência
07/07/2021 00:36

Expedição de Mandado.
07/07/2021 00:36

Expedição de Mandado.
07/07/2021 00:36

Expedição de Mandado.
07/07/2021 00:25

Juntada de Certidão
07/07/2021 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2021 12:03

Recebida a denúncia contra GENILDO CIRILO DO CARMO JUNIOR - CPF: *12.***.*40-60 (INVESTIGADO), DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA - CPF: *74.***.*95-49 (INVESTIGADO) e PAULA PATRICIA LUCENA LIRA - CPF: *50.***.*72-36 (INVESTIGADO)
06/07/2021 00:00

Recebida a denúncia contra GENILDO CIRILO DO CARMO JUNIOR E OUTROS
05/07/2021 11:36

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:27

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:21

Juntada de Certidão
03/07/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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