10/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:06

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801677-73.2021.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça (tema 1.300) com base no art. 1.037 do CPC, determino a manutenção da suspensão do presente processo, permanecendo os autos em cartório até que seja proferido acórdão paradigma de fixação da ratio decidendi a ser aplicada.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, nos termos do art. 1.037, §8º do CPC.

Cumpra-se.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito. [1] “(...) é firme a orientação jurisprudencial desta Corte sustentando que o art. 4o. da Lei 1.060/1950 traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1o., que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do Magistrado...” (STJ, AgInt no AREsp 1753141/SC, Rel.

Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 17/06/2021).
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/07/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2023 23:59.
16/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 04:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
09/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
05/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 05:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 07:52

Conclusos para despacho
14/08/2022 22:36

Juntada de provimento correcional
06/04/2022 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 22:14

Conclusos para decisão
05/04/2022 22:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2022 03:44

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DO REGO em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 22:53

Juntada de Petição de réplica
08/12/2021 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 05:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 07:50

Juntada de documento de comprovação
18/10/2021 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2021 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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