17/10/2024 15:54

Baixa Definitiva
17/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:07

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024 20:07

Voto do relator proferido
22/07/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 17:01

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2024 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:00

Juntada de Certidão
27/12/2022 20:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/12/2022 18:07

Conclusos para despacho
27/12/2022 18:07

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:15

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:15

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:15

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:13

Recebidos os autos
18/12/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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