03/09/2025 08:30

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802058-35.2024.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: OZIVALDO LUCENA DE BRITO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 28 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:44

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 12:29

Juntada de Alvará
28/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:14

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 10:14

Determinado o arquivamento
28/08/2025 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:58

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/08/2025 10:02

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 06:15

Determinada diligência
30/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:49

Juntada de RPV
21/07/2025 08:30

Desentranhado o documento
21/07/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 10:07

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 10:54

Outras Decisões
26/06/2025 19:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:45

Determinada diligência
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:10

Determinada diligência
07/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:52

Processo Desarquivado
28/02/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:30

Determinada diligência
27/02/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2024 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:32

Determinada diligência
28/11/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:46

Recebidos os autos
28/11/2024 09:46

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:44

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 10:56

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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