29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800254-23.2024.8.15.0351 [Tarifas].

AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO.

REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Pleiteada a execução do julgado, adote as seguintes providências: 1.

Proceda com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença; 2.

Verifique se a petição atende os requisitos do artigo 524, do CPC.

Em caso negativo, intime-se a parte exequente para emendar o requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. 3.

Caso o pedido de cumprimento de sentença tenha atendido aos requisitos do artigo 524, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a),observando o que dispõe o artigo 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. 3.1 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 3.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.3 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 3.1.4 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de se encontrarem bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados, intime-se a parte credora para informar se pretende adjudicar os bens ou proceder com a alienação por iniciativa particular, em cinco dias.

Caso não pretenda exercer tais direitos, designe-se leilão judicial, observando-se as cautelas legais. 3.1.5 - Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Caso o executado não seja localizado para se intimado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
02/04/2025 10:27

Baixa Definitiva
02/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025 22:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:06

Conhecido o recurso de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 12:06

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: *92.***.*75-04 (APELANTE) e provido em parte
25/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:57

Recebidos os autos
27/01/2025 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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