01/09/2025 01:32

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800254-23.2024.8.15.0351 [Tarifas].

AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO.

REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Pleiteada a execução do julgado, adote as seguintes providências: 1.

Proceda com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença; 2.

Verifique se a petição atende os requisitos do artigo 524, do CPC.

Em caso negativo, intime-se a parte exequente para emendar o requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. 3.

Caso o pedido de cumprimento de sentença tenha atendido aos requisitos do artigo 524, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a),observando o que dispõe o artigo 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. 3.1 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 3.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.3 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 3.1.4 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de se encontrarem bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados, intime-se a parte credora para informar se pretende adjudicar os bens ou proceder com a alienação por iniciativa particular, em cinco dias.

Caso não pretenda exercer tais direitos, designe-se leilão judicial, observando-se as cautelas legais. 3.1.5 - Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Caso o executado não seja localizado para se intimado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
28/08/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:20

Outras Decisões
07/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 08:02

Processo Desarquivado
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:27

Recebidos os autos
02/04/2025 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
27/01/2025 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 06:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 06:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2024 11:09

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
24/01/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: *92.***.*75-04 (AUTOR).
18/01/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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