11/11/2024 10:34

Baixa Definitiva
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/11/2024 09:48

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ALBERAM DANIEL DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:08

Recurso Especial não admitido
16/09/2024 09:08

Negado seguimento ao recurso
24/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ALBERAM DANIEL DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:04

Recurso Especial não admitido
06/03/2024 16:04

Negado seguimento ao recurso
25/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:53

Juntada de Petição de parecer
17/07/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/06/2023 15:01

Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2023 17:21

Decorrido prazo de ALBERAM DANIEL DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
03/04/2023 20:02

Juntada de Certidão de julgamento
03/04/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023 19:56

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:58

Juntada de Petição de parecer
30/10/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2022 08:45

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
31/07/2022 21:12

Recebidos os autos
31/07/2022 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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