TJPB - 0800700-96.2025.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:30
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800700-96.2025.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Município de Itabaiana.
O acórdão do TCE tem força de título executivo extrajudicial, sendo facultado ao ente público inscrever o débito em dívida ativa ou seguir o rito da execução comum prevista no CPC.
No caso dos autos, o município exequente não apresentou o acórdão do TCE que gerou o débito exequendo, não sendo possível prosseguir com a execução.
Desta forma, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar o acórdão executado, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:32
Juntada de provimento correcional
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28/02/2025 11:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/02/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 23:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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