11/09/2025 00:00

Intimação

[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 0802076-97.2016.8.15.0231 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Ultrapassado o prazo sem informações de pagamento voluntário do débito, efetuo a penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].

Aguarde por 48 horas.

P.

I.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
10/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 18:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 04:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:57

Juntada de RPV
06/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 06/06/2025
05/06/2025 22:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 21:35

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 16:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 20/05/2025 23:59.
08/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 09:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 15:33

Conclusos ao Juiz Leigo
10/12/2024 15:58

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 14:28

Deferido o pedido de
18/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/08/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 23:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:08

Determinada a redistribuição dos autos
01/05/2024 12:08

Declarada incompetência
01/05/2024 12:08

Outras Decisões
01/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:08

Determinada a redistribuição dos autos
01/05/2024 12:08

Declarada incompetência
01/05/2024 12:08

Outras Decisões
30/04/2024 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
27/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:14

Juntada de Decisão
17/03/2023 14:57

Juntada de Petição de resposta
17/03/2023 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2023 09:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 19:59

Conclusos para despacho
20/01/2023 19:59

Juntada de Decisão
05/10/2022 09:10

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2022 19:27

Outras Decisões
20/09/2022 07:15

Conclusos para decisão
15/09/2022 06:48

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 18:35

Processo Desarquivado
18/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 10)
08/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2022 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:10

Declarada incompetência
11/01/2022 09:49

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
08/09/2021 10:19

Conclusos para despacho
25/08/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
20/07/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
26/11/2020 16:52

Conclusos para julgamento
06/07/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 20:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE SENA em 25/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2019 11:29

Conclusos para julgamento
17/09/2019 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2019 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 11:34

Conclusos para despacho
08/02/2019 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 07:34

Conclusos para despacho
22/10/2018 19:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2018 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/08/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 08:21

Conclusos para despacho
07/11/2016 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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