10/09/2025 07:48

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/09/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
09/09/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
09/09/2025 10:47

Juntada de laudo pericial
09/09/2025 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 08:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2025 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802869-43.2025.8.15.2002 Polo Passivo: LUCAS LOURENCO SOARES e outros Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os investigados LUCAS LOURENÇO SOARES e LEANDRO GALDINO DA SILVA, que foram presos em flagrante no dia 24 de novembro de 2024.

Registre-se que em audiência de custódia, foi delineado o seguinte cenário: ACUSADOS SITUAÇÃO PRISIONAL LUCAS LOURENÇO SOARES EM LIBERDADE sob medidas cautelares LEANDRO GALDINO DA SILVA EM LIBERDADE sob medidas cautelares . É o sucinto relatório.

Decido.

Examinando-se o presente encarte processual, denota-se que o acusado foi denunciado pelas práticas previstas no art. 33 da Lei 11.343/2006.

Vê-se que os increpados, após serem devidamente notificados, apresentaram defesa prévia (id. 114889100) e (id. 115102181) através de Advogado constituído, sem arguição de preliminares.

Não há, desta feita, preliminares a serem analisadas da peça defensiva, porquanto os fatos levantados na defesa dependem de instrução probatória.

A materialidade e indícios de autoria restam consubstanciados nos documentos que instruem o presente feito, bem assim emergem do auto de apreensão encartado nos autos.

A peça acusatória atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP e fundamenta-se em prova mínima do delito e indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou a falta de justa causa.

Com efeito, os fatos narrados na peça de ingresso configuram crimes, havendo, portanto, possibilidade/motivação jurídica no que se pede – deflagração da persecução criminal em Juízo e suas consequências jurídicas.

Além disso, depreende-se da leitura do inquisitório e da denúncia que há interesse em agir e a legitimidade ativa do Órgão Ministerial para titularizar a ação é indiscutível.

Em razão do exposto, RECEBO A DENÚNCIA CONTRA LUCAS LOURENÇO SOARES e LEANDRO GALDINO DA SILVA nos termos apresentados, porquanto os elementos de convicção permitem chegar-se a esse juízo provisório, ao passo que DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 09:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*25.***.*69-13?pwd=a0ZOL2pzSVk2ZzByeHUzMDdKZmNRUT09 | ID: 825 7236 9613 | SENHA: 136573 Providências necessárias ao ato.

Cite-se/Intime-se o acusado.

Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público.

Intime-se a Defesa do acusado.

Dê ciência ao Ministério Público.

Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa.

DOS REQUERIMENTOS DA DENÚNCIA. i.

Defiro/determino a incineração da droga apreendida, devendo ser guardada amostra necessária à elaboração do laudo definitivo bem como serem obedecidas as determinações do art. 50 da Lei n. 11.343/2006, com posterior comprovação nestes autos.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial (Provimento CGJ nº 49/2019).

Altere-se a classe judicial para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300).

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
08/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:14

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:13

Desentranhado o documento
08/09/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:51

Recebida a denúncia contra LEANDRO GALDINO DA SILVA (INDICIADO) e LUCAS LOURENCO SOARES - CPF: *04.***.*66-31 (INDICIADO)
08/07/2025 11:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de defesa prévia
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição de defesa prévia
31/03/2025 23:18

Determinada diligência
31/03/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
24/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:48

Determinada diligência
24/03/2025 13:48

Determinada a redistribuição dos autos
20/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de denúncia
21/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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