TJPB - 0865864-32.2024.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:25
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
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03/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865864-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar no autos, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dias.
João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/08/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 10:26
Recebidos os autos do CEJUSC
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29/08/2025 10:26
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/08/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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22/08/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/07/2025 13:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/07/2025 01:28
Publicado Expediente em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 15:42
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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28/04/2025 12:24
Recebidos os autos.
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28/04/2025 12:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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28/04/2025 12:24
Juntada de
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09/04/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 13:03
Determinada diligência
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24/03/2025 05:55
Conclusos para despacho
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20/03/2025 10:59
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/03/2025 10:59
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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12/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2025 10:01
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2025 22:45
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 22:08
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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01/11/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 09:24
Recebidos os autos.
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24/10/2024 09:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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23/10/2024 13:04
Determinada a citação de BELIZIO GOMES MEIRA NETO - CPF: *27.***.*55-89 (REU)
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22/10/2024 12:51
Conclusos para despacho
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21/10/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (38.***.***/0001-80).
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16/10/2024 12:51
Determinada diligência
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14/10/2024 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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