TJPB - 0807658-40.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO.
PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 06 de Outubro de 2025. -
02/09/2025 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/07/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 13:21
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/04/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/04/2025 11:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/03/2025 12:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/03/2025 20:20
Conclusos para despacho
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28/02/2025 11:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/12/2024 00:11
Conclusos para despacho
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29/01/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2023 23:59.
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de ROBERTO FIRMINO DE LIMA em 14/11/2023 23:59.
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10/10/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 15:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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06/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
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05/09/2023 03:06
Decorrido prazo de ROBERTO FIRMINO DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
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18/08/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 23:04
Juntada de provimento correcional
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27/02/2023 00:03
Decorrido prazo de ROBERTO FIRMINO DE LIMA em 23/02/2023 23:59.
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19/01/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 00:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2022 23:59.
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05/12/2022 17:48
Juntada de Petição de apelação
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26/10/2022 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
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05/07/2022 10:37
Conclusos para julgamento
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05/07/2022 10:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/03/2022 03:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2022 23:59:59.
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22/02/2022 03:40
Decorrido prazo de ROBERTO FIRMINO DE LIMA em 21/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 10:56
Juntada de Petição de petição+com+pedido+de+extinção+por+falta+de+interesse.pdf
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20/01/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 12:44
Conclusos para despacho
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06/02/2021 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 21:50
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 02:58
Decorrido prazo de ROBERTO FIRMINO DE LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
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23/11/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
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13/11/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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07/11/2019 14:05
Conclusos para despacho
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10/09/2019 15:17
Juntada de Petição de petição
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12/08/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
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30/05/2019 05:15
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 29/05/2019 23:59:59.
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14/05/2019 22:15
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2019 08:28
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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30/11/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2015 08:37
Juntada de Petição de petição
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14/10/2015 10:56
Juntada de Petição de petição
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10/07/2015 13:05
Conclusos para despacho
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10/07/2015 12:44
RedistribuÃdo por sorteio em razão de incompetência
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02/07/2015 18:29
Declarada incompetência
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16/06/2015 14:40
Conclusos para despacho
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10/06/2015 11:42
Juntada de Petição de petição
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10/06/2015 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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