10/09/2025 07:57

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada réplica à impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,8 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
08/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição de réplica
22/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:25

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (EMBARGADO)
13/03/2025 11:25

Recebida a emenda à inicial
12/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/02/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 07:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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