TJPB - 0840882-71.2023.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
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Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0840882-71.2023.8.15.0001 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE ASSUNTO: DANO MORAL RECORRENTE: GILBERTO AMÂNCIO CORLETT (ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, OAB/PB 23.832) RECORRIDO: MAX RANGEL FORMIGA (ADVOGADA: BELA.
SAMARA NÓBREGA DE ALMEIDA, OAB/PB 26.909) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES OFENSIVAS – USO DO GRUPO DE WHATSAPP DE CONDOMÍNIO – DIREITO DE CRÍTICA – AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁCULA À HONRA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESASSOSSEGO ANORMAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso inominado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator e súmula de julgamento.
Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR) SENTENÇA: ID 29973990 RAZÕES DO RECORRENTE: ID 29973995 CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO: ID 29973999 Conheço do recurso por atender aos requisitos processuais de admissibilidade.
A sentença recorrida não há que ser modificada, tendo sido prolatada de acordo com o direito postulado, sem que a parte recorrente tenha demonstrado sua desconformidade, motivo pelo qual a mantenho pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula de julgamento (art. 46, in fine, Lei nº 9.099/1995).
DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com exigibilidade suspensa diante do benefício da gratuidade da justiça. É COMO VOTO.
Presidiu a sessão o Exmo.
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (relator).
Participaram do julgamento o Exmo.
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre e a Exma.
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade.
Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa.
Julgado na sessão virtual do período de 25 de agosto a 01 de setembro de 2025.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES JUIZ RELATOR -
19/08/2025 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/08/2025 13:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/08/2025 13:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
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17/07/2025 16:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO AMANCIO CORLETT - CPF: *21.***.*38-95 (RECORRENTE).
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17/07/2025 16:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/07/2025 16:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/09/2024 08:17
Conclusos para despacho
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03/09/2024 08:17
Juntada de Certidão
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02/09/2024 11:20
Recebidos os autos
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02/09/2024 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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