01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB.

CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 3310-2462/9.9144-1310 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0827978-19.2023.8.15.0001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA FILHO, RAMON ANTONIO DO NASCIMENTOREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

Campina Grande, 29 de agosto de 2025.

ANGELIKA KARLA MEIRA LINS Analista Judiciário
30/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2025 17:20

Voto do relator proferido
28/07/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RAMON ANTONIO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA FILHO em 17/02/2025 23:59.
26/06/2024 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:01

Recebidos os autos
26/06/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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