TJPB - 0809436-35.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos William de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0809436-35.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: LEVY JERONIMO DOS SANTOS, ROSEMBERG DO NASCIMENTO FEDERICO, GILVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO WILSON MAIA DE SOUZA, ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, ALANO WANDERLEY NETO, EUDES LIMA DE ARAUJO, JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, JOSE GENARIO SOARES SERAFIM REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 29 de agosto de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
14/12/2022 20:28
Baixa Definitiva
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14/12/2022 20:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/12/2022 20:25
Transitado em Julgado em 22/11/2022
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22/11/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BATISTA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de LEVY JERONIMO DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de EUDES LIMA DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ROSEMBERG DO NASCIMENTO FEDERICO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MAIA DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ALANO WANDERLEY NETO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE GENARIO SOARES SERAFIM em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BATISTA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de EUDES LIMA DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ALANO WANDERLEY NETO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de LEVY JERONIMO DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ROSEMBERG DO NASCIMENTO FEDERICO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MAIA DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE GENARIO SOARES SERAFIM em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:05
Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
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20/09/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 16:04
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2022 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2022 16:11
Juntada de Certidão de julgamento
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16/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 13:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/08/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 11:29
Conclusos para despacho
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11/08/2022 15:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/04/2022 06:43
Conclusos para despacho
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28/04/2022 23:08
Juntada de Petição de parecer
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27/04/2022 14:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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29/03/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2021 11:29
Conclusos para despacho
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20/11/2021 11:29
Juntada de Certidão
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20/11/2021 11:29
Juntada de Certidão
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20/11/2021 11:28
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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19/11/2021 14:45
Recebidos os autos
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19/11/2021 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2021 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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