10/09/2025 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fruição / Gozo] 0800926-86.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Transitado em julgado o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, com a parte dispositiva final: "DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar procedentes os pedidos da autora, condenando o Município do Conde ao pagamento das verbas pleiteadas, com correção monetária pelo IPCA-e desde o vencimento de cada obrigação e juros moratórios a contar da citação.".

Isso posto, adotem as seguintes providências: 1.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo adotar como memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 2.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUA-SE a classe para "Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública"; 3.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, em 30 dias impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC/15. 4.

Interposta impugnação a execução, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 dias; 5.

Em caso de inércia ou concordância com os cálculos apresentados, EXPEÇA-SE o competente requisitório (precatório ou rpv), nos termos do art. 535, §3o do CPC/15. 6.

Após, ARQUIVE-SE.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
05/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
16/04/2025 11:09

Decorrido prazo de ALANE BARRETO DE ALMEIDA LEONCIO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:19

Recebidos os autos
25/02/2025 21:19

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 21:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
28/07/2023 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871529-29.2024.8.15.2001

Samuel Almeida Brasileiro

Estado da Paraiba

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807171-61.2025.8.15.0371

Maria Salete Lima da Rocha

Jose Macena da Silva Neto

Advogado: Nilda Maia Campelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0808185-26.2025.8.15.0001

Morisson Marcelino de Oliveira

Jomario Gomes de Souto

Advogado: Polliana da Silva Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800926-86.2023.8.15.0441

Alane Barreto de Almeida Leoncio

Municipio do Conde

Advogado: Thais Emmanuella Isidro Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800529-94.2025.8.15.0881

Maria Vanda de Morais

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 16:56

Exibir Processo