09/02/2024 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2024
13/11/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023
10/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023
10/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
24/10/2023 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/10/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/10/2023 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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