11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0849207-25.2018.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: FAST SHOP S.A REU: PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.

João Pessoa, 10 de setembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário
10/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:47

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 08:23

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:20

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:58

Juntada de provimento correcional
15/05/2024 11:41

Determinada diligência
07/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento
02/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:50

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 06:41

Juntada de Petição de informação
06/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 22:15

Juntada de provimento correcional
12/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/05/2020 16:02

Conclusos para julgamento
15/02/2020 03:08

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 10/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 22:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 02:18

Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 04/11/2019 23:59:59.
02/10/2019 09:08

Juntada de Petição de contestação
19/09/2019 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 20:55

Expedição de Mandado.
14/07/2019 01:53

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 11/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 09:13

Juntada de Petição de contestação
02/11/2018 02:18

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 01/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 12:20

Expedição de Mandado.
05/10/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2018 16:50

Conclusos para decisão
05/09/2018 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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