TJPB - 0803821-87.2023.8.15.2003
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Processo n. 0803821-87.2023.8.15.2003; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes contra a Ordem Tributária] REU: EUCLENICE BATISTA DE PONTES.
DESPACHO Vistos, etc … Proceda-se a intimação da ré EUCLENICE BATISTA DE PONTES para, querendo, apresentar justificativa quanto ao descumprimento das condições da suspensão condicional do processo que lhe foi concedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
10/09/2025 09:06
Expedição de Mandado.
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10/09/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 14:20
Determinada diligência
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09/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
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08/09/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 11:44
Processo Desarquivado
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12/08/2025 11:44
Juntada de Informações
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08/08/2025 10:03
Juntada de documento de comprovação
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14/02/2025 11:27
Arquivado Provisoramente
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10/02/2025 10:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
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10/02/2025 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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10/02/2025 09:15
Juntada de Petição de informação
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10/02/2025 09:14
Juntada de Petição de outros documentos
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21/01/2025 12:00
Juntada de Petição de cota
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02/01/2025 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2025 13:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/12/2024 09:20
Juntada de Certidão
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09/12/2024 14:34
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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09/12/2024 14:34
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
09/12/2024 13:59
Juntada de Certidão
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09/12/2024 13:57
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
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27/11/2024 13:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
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20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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05/11/2024 01:42
Decorrido prazo de EUCLENICE BATISTA DE PONTES em 04/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 18:29
Juntada de Petição de cota
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15/10/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:24
Outras Decisões
-
15/10/2024 08:07
Conclusos para decisão
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13/09/2024 11:59
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
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27/08/2024 18:26
Juntada de Petição de resposta
-
16/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 12:58
Juntada de Certidão
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11/07/2024 12:16
Decorrido prazo de EUCLENICE BATISTA DE PONTES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 12:16
Decorrido prazo de EUCLENICE BATISTA DE PONTES em 10/07/2024 23:59.
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30/06/2024 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2024 17:22
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2024 01:08
Decorrido prazo de EUCLENICE BATISTA DE PONTES em 25/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:42
Nomeado defensor dativo
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17/05/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:41
Juntada de Certidão
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17/05/2024 12:36
Desentranhado o documento
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17/05/2024 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2024 01:06
Decorrido prazo de EUCLENICE BATISTA DE PONTES em 13/03/2024 23:59.
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02/03/2024 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2024 18:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/02/2024 11:50
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 11:54
Recebida a denúncia contra EUCLENICE BATISTA DE PONTES - CPF: *03.***.*24-15 (INVESTIGADO)
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22/08/2023 20:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/08/2023 12:19
Conclusos para despacho
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10/07/2023 17:56
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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10/07/2023 09:23
Conclusos para despacho
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07/07/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 08:59
Conclusos para despacho
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14/06/2023 08:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/06/2023 08:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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12/06/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 09:11
Conclusos para decisão
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08/06/2023 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/06/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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