10/09/2025 02:24

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801763-06.2023.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO em face de BANCO DAYCOVAL S/A.

No curso do feito, as partes peticionaram informando acordo para pagamento (ID. 100129464).

Requereram, ao final, a homologação por sentença.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do ID. 100129464, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Honorários nos termos do acordo.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

CERTIFIQUE-SE.

Com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CAMPINA GRANDE, 26 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:29

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:07

Homologada a Transação
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:09

Juntada de Petição de informação
17/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:17

Juntada de Petição de informação
12/09/2024 08:16

Juntada de Petição de informação
11/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2024 04:14

Juntada de provimento correcional
08/05/2024 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2024 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
07/05/2024 13:58

Juntada de Petição de informação
27/03/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 06:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 12:17

Juntada de Petição de informação
30/11/2023 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
30/11/2023 09:26

Recebidos os autos.
30/11/2023 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
30/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:05

Juntada de provimento correcional
09/02/2023 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2023 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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