09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 06 - Des.

Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: 0802213-60.2022.8.15.0331 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Crimes contra a Ordem Tributária] APELANTE: JOSE SOARES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 D E S P A C H O Vistos, etc.

A defesa do réu/apelante optou por deduzir razões de apelo nesta instância, tal como lhe permite o art. 600, § 4º, do CPP.

Posto assim: I) Proceda-se à intimação do ilustre advogado para apresentar as razões do respectivo recurso, nos termos e prazo do citado art. 600, § 4º, do código de ritos; II) Com as razões, ao representante do Parquet de 1º grau, a quem deve ser facultada a oportunidade de oferecer resposta (contrarrazões), na forma do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/98, da PGJ; III) Após, vista à Procuradoria de Justiça, para os fins dos arts. 613, caput, do mesmo Código de Processo Penal, e 127, XVIII, c/c 169, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 40/96 (RITJPB); IV) Acaso transcorrido, in albis, o prazo de que trata o item I supra, e, certificado nos autos, venham-me conclusos para deliberação; ) À Gerência Judiciária.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Des.

Joás de Brito Pereira Filho Relator
03/09/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2025 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:39

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 22:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:34

Expedição de Edital.
30/04/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:09

Juntada de Petição de cota
09/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2024 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
21/02/2024 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 06:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/02/2024 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
15/11/2023 20:25

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:47

Juntada de provimento correcional
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de defesa prévia
13/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
18/05/2022 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 23:37

Juntada de devolução de mandado
04/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/03/2022 09:35

Recebida a denúncia contra JOSE SOARES DA SILVA - CPF: *05.***.*14-20 (INVESTIGADO)
29/03/2022 07:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 07:02

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:34

Distribuído por sorteio
28/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801233-20.2018.8.15.0181

Isabella Alves dos Reis

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Valentim da Silva Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2018 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0820262-67.2025.8.15.0001

Claudiana Araujo de Lima

Picpay Bank - Banco Multiplo S.A.

Advogado: Sarah Raquel Silva Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801020-59.2022.8.15.0541

Alisson Junior de Oliveira Barbosa

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Maria Luiza Rocha Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800605-38.2018.8.15.0211

Maria Sueli Goncalo

Lenice Martins Barros

Advogado: Severino dos Ramos Alves Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2018 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0801763-06.2023.8.15.0001

Severino Jose da Silva Filho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2023 23:01

Exibir Processo