03/09/2025 08:11

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Fórum Affonso Campos - 1º andar Tel.: (83) 99145-2597 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804922-83.2025.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher, Perseguição, Ameaça] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA Vistos, etc. 1.

RECEBO o Recurso de Apelação interposto pelo réu, em ambos efeitos (art. 597, CPP) 2.

Intime-se o patrono do réu para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. 3.

Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões no prazo legal. 4.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Campina Grande - PB, data da assinatura eletrônica.

HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
01/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 18:47

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA VITORIA LEITE SILVA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 05:45

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:33

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2025 14:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/08/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/08/2025 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/08/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/08/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 20:02

Juntada de Petição de informação
22/07/2025 19:59

Juntada de Petição de informação
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:13

Juntada de comunicações
15/07/2025 11:01

Juntada de comunicações
15/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:47

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:44

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:40

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2025 14:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
14/07/2025 16:03

Outras Decisões
28/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/04/2025 09:25

Juntada de Petição de defesa prévia
02/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:32

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:51

Recebida a denúncia contra JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *07.***.*45-12 (REU) e JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *07.***.*45-12 (REU)
14/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2025 09:43

Juntada de Petição de denúncia
13/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/02/2025 15:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/02/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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