05/09/2025 01:49

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

VERBA HONORÁRIA.

DEPÓSITO JUDICIAL.

PAGAMENTO.

EXTINÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por Maria das Neves Meira, já qualificada nos autos, contra o Município de Campina Grande, também identificado no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial.

Após expedição do RPV, houve o bloqueio judicial da verba honorários e a respectiva expedição do alvará para fins de pagamento da dívida executada.

Por todo o exposto, julgo extinto o presente pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, devido ao seu pagamento.

Custas isentas.

Sem verba honorária neste incidente.

Publicada e registrada a sentença no sistema PJe.

Dispensado o prazo recursal.

Intimem-se as partes, por meio eletrônico, em seguida, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data eletrônica.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
03/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:42

Determinado o arquivamento
02/09/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:47

Juntada de documento de comprovação
16/08/2025 15:59

Juntada de documento de comprovação
16/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 15:56

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 09:09

Juntada de documento de comprovação
09/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/07/2025 10:24

Juntada de Petição de cota
30/07/2025 08:15

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:57

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 21:15

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 21:19

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 18:23

Juntada de Petição de cota
04/02/2025 09:00

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:29

Juntada de RPV
09/01/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:15

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 08:48

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:38

Recebidos os autos
04/07/2024 10:38

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 10:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/09/2023 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:15

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:25

Juntada de Petição de cota
30/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 08:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:20

Decorrido prazo de 3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 13:38

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2022 15:18

Juntada de documento de comprovação
15/07/2022 15:12

Juntada de Ofício
15/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:45

Juntada de petição inicial
11/05/2022 10:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 06:37

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 07:49

Conclusos para despacho
05/04/2022 07:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 07:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 11:34

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:43

Juntada de Informações
16/03/2022 13:33

Juntada de Alvará
16/03/2022 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2022 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 02:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 07:45

Juntada de Certidão
12/03/2022 03:00

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:00

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2022 20:31

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2022 19:25

Juntada de Petição de informação
09/03/2022 07:22

Conclusos para decisão
04/03/2022 04:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 20:29

Juntada de Petição de informações prestadas
03/03/2022 13:42

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:11

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/02/2022 09:21

Expedição de Mandado.
24/02/2022 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 07:36

Conclusos para decisão
22/02/2022 20:11

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2022 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 16:38

Juntada de devolução de mandado
16/02/2022 17:58

Expedição de Mandado.
16/02/2022 05:08

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:05

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:59

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:24

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2022 08:34

Juntada de documento de comprovação
01/02/2022 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2022 14:02

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
29/01/2022 02:30

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 12:21

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/01/2022 08:36

Expedição de Mandado.
25/01/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 08:30

Juntada de documento de comprovação
24/01/2022 11:11

Juntada de Alvará
24/01/2022 09:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 07:39

Juntada de Certidão
18/01/2022 18:59

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2022 14:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2022 07:28

Conclusos para decisão
17/01/2022 22:54

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 14/01/2022 11:26:33.
13/01/2022 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas
13/01/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 11:26

Juntada de diligência
10/01/2022 13:14

Expedição de Mandado.
10/01/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 08:25

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:45

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 14:51

Juntada de diligência
02/12/2021 21:43

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:49

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2021 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2021 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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