TJPB - 0820172-44.2023.8.15.2001

31/03/2025 13:37

Baixa Definitiva

31/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 26/03/2025 23:59.

05/03/2025 13:45

Juntada de Petição de cota

26/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 22:19

Sentença confirmada

24/02/2025 22:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024 10:53

Conclusos para despacho

15/10/2024 10:53

Juntada de Certidão

15/10/2024 08:53

Recebidos os autos

15/10/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024 08:53

Distribuído por sorteio