TJPB - 0820172-44.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:41
Publicado Sentença em 02/09/2025.
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03/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 22:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0820172-44.2023.8.15.2001 [Piso Salarial] REQUERENTE: KAROL WOJTYLA DA SILVA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.
CÁLCULO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
Vistos, etc.
Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.
Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 113035306).
Vieram-me os autos conclusos.
Passo a decidir.
Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 112915790, no montante de R$ 29.885,10 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), dos quais R$ 24.904,25 (vinte e quatro mil, novecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) é devido autor, a título de crédito principal, e R$ 4.980,85 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) é devido ao causídico do autor, a título de honorários sucumbenciais.
Em tempo, indefiro o pedido de destacamento de honorário contratuais, uma vez que não houve juntada do contrato de prestação de serviços, inobservando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.
Logo, expeçam-se o precatório e a RPV, referentes, respectivamente, ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.
No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição dos ofícios requisitórios indicados retro.
Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:15
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/07/2025 11:15
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/07/2025 11:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/07/2025 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 22:11
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.
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21/05/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 11:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 04:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/04/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/03/2025 13:37
Recebidos os autos
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31/03/2025 13:37
Juntada de Certidão de prevenção
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15/10/2024 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/08/2024 06:08
Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA DA SILVA RAMOS em 30/08/2024 23:59.
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15/08/2024 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/08/2024 01:27
Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA DA SILVA RAMOS em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/04/2024 23:06
Conclusos para despacho
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21/04/2024 23:06
Juntada de Projeto de sentença
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26/03/2024 11:19
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/12/2023 00:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2023 23:59.
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23/11/2023 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 07:26
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 19:18
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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13/11/2023 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/11/2023 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2023 21:57
Julgado procedente em parte do pedido
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05/10/2023 18:05
Conclusos para despacho
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05/10/2023 18:05
Juntada de Projeto de sentença
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09/08/2023 21:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/08/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/08/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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02/08/2023 15:18
Juntada de Decisão
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11/07/2023 00:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2023 23:59.
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23/06/2023 05:47
Juntada de Petição de petição
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10/06/2023 10:06
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 16:53
Juntada de Decisão
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12/05/2023 16:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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05/05/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 20:48
Conclusos para despacho
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02/05/2023 18:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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