10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800174-11.2024.8.15.0561 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: IGOR INACIO FELIX DA SILVA Advogado do(a) REU: ABDON SALOMAO LOPES FURTADO - PB24418 DECISÃO

Vistos.

Sentença condenatória (ID. 91542105).

Acórdão mantendo a Sentença (ID. 115656891).

Pois bem.

INTIME(M)-SE o(s) condenado(s) pessoalmente e por seu(s) advogado(s) via PJe para comparecimento nesta vara, “com a finalidade de assinatura do termo de compromisso de apresentação ao Juízo de Execução Penal para início de cumprimento de pena no regime semiaberto, conforme as regras do regime, onde não houver estabelecimento apropriado para cumprimento dos regimes semiaberto e aberto (art.461, §2º, CNJ/CGJ/TJPB); “no momento do comparecimento do condenado ao juízo da condenação, após assinatura do termo de compromisso de apresentação, deverá ser expedido mandado de prisão no BNMP 2.0 e imediata certidão do seu cumprimento no mesmo sistema, permitindo a expedição da guia de recolhimento.” (art.461, §3º, CNJ/CGJ/TJPB).

No mais, CUMPRA-SE o determinado na coisa julgada.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 12164
09/09/2025 10:14

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:28

Determinado o arquivamento
09/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 10:52

Recebidos os autos
04/07/2025 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:01

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ABDON SALOMAO LOPES FURTADO em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de IGOR INACIO FELIX DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ABDON SALOMAO LOPES FURTADO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 07:27

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:42

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 09:10

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:06

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 13:05

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 13:04

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:57

Revogada a Prisão
09/10/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 09:52

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/05/2024 10:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/05/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2024 08:00 Vara Única de Coremas.
14/05/2024 09:17

Mantida a prisão preventida
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 16:40

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 23:41

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 08:58

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:25

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:25

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 09:20

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2024 08:00 Vara Única de Coremas.
06/05/2024 08:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/05/2024 16:52

Mantida a prisão preventida
02/05/2024 16:52

Recebida a denúncia contra IGOR INACIO FELIX DA SILVA - CPF: *05.***.*84-02 (INDICIADO)
09/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:57

Mantida a prisão preventida
01/04/2024 12:57

Recebida a denúncia contra IGOR INACIO FELIX DA SILVA - CPF: *05.***.*84-02 (INDICIADO)
25/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:39

Juntada de Petição de denúncia
20/03/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/03/2024 15:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 11:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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