04/09/2025 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867708-17.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:32

Determinada diligência
12/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
26/03/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/02/2025 12:45

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:28

Determinada a citação de AUGUSTO SAVIO DE ANDRADE HOLANDA - CPF: *08.***.*19-40 (REU)
04/02/2025 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*54-03 (AUTOR).
31/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 22:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 04:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA DOS SANTOS (*32.***.*54-03).
07/11/2024 04:19

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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