17/08/2023 08:59

Baixa Definitiva
17/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/08/2023 08:58

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:57

Juntada de Documento de Comprovação
26/07/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 18:54

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:12

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 20:37

Juntada de Ofício de informação
04/03/2023 22:43

Conclusos para despacho
04/03/2023 22:43

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/12/2022 16:11

Juntada de Documento de Comprovação
19/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:52

Juntada de Documento de Comprovação
11/05/2022 15:58

Expedição de Documento de Comprovação.
29/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
23/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:45

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:45

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:12

Recebidos os autos
22/03/2022 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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