09/09/2025 16:20

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0802231-04.2025.8.15.0161 Autor: JOSE FERREIRA SOBRINHO Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação objetivando a declaração de inexistência/nulidade de empréstimo/cartão consignado, que a parte autora afirma não reconhecer.

Na forma do disposto no art. 320 da lei de rito, “a petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Neste passo, ao pleitear a declaração de inexistência de empréstimo/cartão consignado, revendo meu entendimento anterior, verifico que a parte autora deveria ter instruído a petição inicial com os extratos bancários da conta em que ela recebe seu benefício, referentes aos meses próximos da inclusão do empréstimo/cartão, no caso, maio, junho e julho/2020, para ser analisado se ela recebeu ou não os valores referentes à operação.

Ademais, no caso em questão, a parte autora deixou de colacionar comprovante de residência em seu nome, ou provar parentesco com a pessoa constante no comprovante juntado, conforme as orientações da Recomendação nº 159/2024 do CNJ.

Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo as omissões apontadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Cuité, data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
04/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:02

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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