TJPB - 0828156-65.2023.8.15.0001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 11:33
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 11:32
Juntada de Certidão
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06/02/2025 22:01
Juntada de Alvará
-
06/02/2025 22:01
Juntada de Alvará
-
31/01/2025 18:27
Expedido alvará de levantamento
-
31/01/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 03:00
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0828156-65.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: SANDRO AFONSO DA COSTA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE, 20 de janeiro de 2025.
WALMIR FELICIANO DE LUCENA.
Técnico Judiciário. -
20/01/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:36
Juntada de RPV
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25/09/2024 12:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/09/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:29
Publicado Intimação em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0828156-65.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: SANDRO AFONSO DA COSTA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias.
CAMPINA GRANDE, 17 de setembro de 2024.
WALMIR FELICIANO DE LUCENA.
Técnico Judiciário. -
17/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/09/2024 10:26
Transitado em Julgado em 11/07/2024
-
16/09/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 10:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
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10/08/2024 01:04
Decorrido prazo de SANDRO AFONSO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 00:31
Publicado Sentença em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0828156-65.2023.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: SANDRO AFONSO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE promovido por SANDRO AFONSO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, igualmente qualificado, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.
No decorrer da tramitação do feito, e intimado a se pronunciar sobre o laudo pericial, o INSS propôs acordo através da petição ID. 90444115.
Por sua vez, o autor informou que concorda com os termos do acordo oferecido – Id. 92711045.
Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o breve relatório.
DECIDO.
Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada.
Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pelo cumprimento do título executivo judicial, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.
Isto posto, firmado entre HOMOLOGO O ACORDO as partes (ID. 90444115), que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença e, por consectário, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.
Sem custas, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida.
As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, conforme firmado na proposta de acordo.
Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente.
O INSS deverá comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao autor e ao Juízo.
Após a implantação do benefício, o INSS deverá ser intimado a apresentar os cálculos referente aos valores retroativos, para fins de instauração de procedimento eletrônico destinado à expedição de RPV ou PRECATÓRIO.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE-PB, data e assinatura eletrônicas.
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito -
11/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:45
Homologada a Transação
-
28/06/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 00:06
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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22/06/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0828156-65.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) AUTOR: SANDRO AFONSO DA COSTA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.
CAMPINA GRANDE, 20 de junho de 2024.
WALMIR FELICIANO DE LUCENA.
Técnico Judiciário. -
20/06/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 09:00
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2024 15:14
Juntada de Alvará
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14/05/2024 16:43
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:37
Juntada de laudo pericial
-
07/03/2024 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2024 23:37
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2024 13:22
Juntada de documento de comprovação
-
27/01/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0828156-65.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) para tomar ciência da Perícia Médica que foi designada para o dia, hora e local abaixo discriminados, devendo o(a) autora (a) ser comunicada do ato: Médico: Dr.
Andrey Leal Wanderley - Data/hora: 29/04/2024, às 11h - Local: Clínica Ortocenter JK - Endereço: Av.
Juscelino Kubitschek, 1643 - Cruzeiro - Campina Grande/PB.
CAMPINA GRANDE, 9 de janeiro de 2024.
WALMIR FELICIANO DE LUCENA.
Técnico Judiciário. -
09/01/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 08:59
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 08:53
Juntada de documento de comprovação
-
09/01/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:32
Juntada de documento de comprovação
-
19/10/2023 10:21
Nomeado perito
-
18/10/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 00:23
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0828156-65.2023.8.15.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: SANDRO AFONSO DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: WALKIRIA CORDEIRO LEITE - PB10313, MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, etc.; 1. intime-se o requerente para emendar a inicial, fazendo juntar aos autos o documento comunicação de acidente de trabalho – CAT, além de esclarecer em que condições se deu o acidente de trabalho ensejador da incapacidade, e sua relação causal com o trabalho exercido. 2.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Campina Grande/PB, data conforme certificação digital LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
29/08/2023 13:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
29/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 20:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2023 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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