03/09/2025 02:26

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802379-76.2023.8.15.0131 Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assuntos: [Licenças] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: PIZZARIA GRAVATÁ Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para apresentar, dentro de quinze dias, a licença de operação, sob pena de adoção de medidas coercitivas em seu desfavor.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
29/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:00

Determinada diligência
06/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:49

Recebidos os autos
05/06/2025 21:49

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
22/10/2024 08:31

Transitado em Julgado em 04/10/2024
21/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:41

Juntada de Petição de cota
10/09/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 08:10

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 07:47

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:45

Juntada de Petição de cota
14/05/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:37

Decretada a revelia
19/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de PIZZARIA GRAVATÁ em 09/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 09:20

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:11

Juntada de Petição de cota
16/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 18:07

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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