TJPB - 0823530-46.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:24
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
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09/09/2025 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0823530-46.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DJAIR FRANCISCO DE CARVALHO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR O AUTOR PARA IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO.
João Pessoa, 3 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório -
04/09/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 11:41
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 06:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 06:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 19:14
Determinada diligência
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14/08/2025 11:52
Conclusos para decisão
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09/06/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 14:55
Determinada a emenda à inicial
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29/04/2025 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 15:15
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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