08/10/2024 11:01

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 09:47

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:23

Voto do relator proferido
02/09/2024 17:23

Conhecido o recurso de JOSE JUSTINO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*87-08 (RECORRENTE) e provido
02/09/2024 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:33

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:13

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:13

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 07/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/03/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:09

Recebidos os autos
10/03/2022 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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