11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801181-60.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(S): Nome: ANTONIO PEDRO DA ROCHA NETO Endereço: Rua Salvador Gomes de Baixa, SN, ZONA RURAL, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - PB15729 RÉU(S): Nome: Município de Jacaraú Endereço: R AUGUSTO LUNA, 45, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Portaria 001/2022 De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr.

Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria indicada acima, intimo a parte autora para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Jacaraú, 10 de setembro de 2025.

EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário
10/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Município de Jacaraú em 31/07/2025 23:59.
14/06/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 01:59

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
08/06/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC
19/03/2025 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2025 08:45 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
17/03/2025 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2025 08:45 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
25/11/2024 11:05

Recebidos os autos.
25/11/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
21/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:12

Determinada diligência
18/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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