02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0800788-70.2023.8.15.0231 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Crimes contra a Ordem Tributária] APELANTE: KELVIM MOREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Apelação Criminal interposta por KELVIM MOREIRA DA SILVA que requereu pela apresentação das razões recursais nesta Instância, na forma do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal (Id. 36865199).

Logo, proceda-se a intimação necessária do réu, através do causídico regularmente constituído, para que, no prazo legal, ofereça as razões do recurso apelatório da defesa.

Apresentadas as razões de apelação do réu, intime-se o Ministério Público de primeiro grau para que, através de seu representante, apresente as contrarrazões.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RELATOR
30/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:13

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 08:39

Recebidos os autos
25/08/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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