TJPB - 0802126-12.2023.8.15.0221

04/02/2025 19:08

Baixa Definitiva

04/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2025 19:08

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 03/02/2025 23:59.

09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 14:18

Sentença confirmada

02/12/2024 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2024 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024 22:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2024 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2024 11:49

Juntada de Certidão

01/08/2024 11:38

Recebidos os autos

01/08/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2024 11:38

Distribuído por sorteio