TJPB - 0800863-37.2023.8.15.2001

1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO

CPF *83.***.*00-11

Advogados

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA

OAB: 17065/PB

CPF *55.***.*77-61

ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO

OAB: 25756/PB

CPF *88.***.*34-33

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO

CPF *67.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 15:45

    Publicado Expediente em 08/09/2025.

  • 09/09/2025 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

    Nº.:0800863-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, sob o fundamento de que há excesso de execução, pois o valor devido a títulos de atrasados corresponde ao montante de R$7.335,83.

    Intimada a parte exequente, quedou-se inerte.

    Remetidos os autos à Contadoria Judicial foi apresentado memorial descritivo dos cálculos, id.114284446.

    Intimadas as partes sobre a planilha apresentada pela Contadoria, as partes quedaram-se inertes, conforme certidão de id.119331479..

    Decido.

    A Contadoria Judicial, órgão técnico imparcial, elaborou o laudo pericial contábil, observando rigorosamente os critérios fixados na sentença e nos dispositivos legais aplicáveis.

    O perito contábil responsável apresentou os esclarecimentos necessários, embasando-se nas planilhas anexadas aos autos.

    As partes litigantes não impugnaram os cálculos elaborados pela Contadoria, desta feita, a ausência de impugnação específica e fundamentada pelas partes aos cálculos elaborados pela Contadoria reforça sua presunção de correção, especialmente considerando sua elaboração por profissional técnico habilitado e imparcial.

    Portanto, HOMOLOGO como correto o laudo contábil anexado aos autos id. 114284446.

    Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, declarando como corretos os cálculos da contadoria judicial, id.114284446, no valor de R$8.142,33, data base 07/2023.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV..

    P.

    I.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz de Direito

  • 04/09/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 05:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/09/2025 05:32

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 01:25

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:55

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 11/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 16:44

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 20:30

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 20:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Feitos Especiais da Capital.

  • 06/05/2025 17:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/05/2025 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 05/05/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 17/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 09:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Feitos Especiais da Capital.

  • 18/08/2024 04:38

    Juntada de provimento correcional

  • 29/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 28/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 09:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/02/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 20:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:09

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2023 10:03

    Juntada de Certidão de intimação

  • 20/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 19/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/10/2023 23:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/09/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:45

    Juntada de Certidão de intimação

  • 27/09/2023 23:11

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 20/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 26/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 03:58

    Homologada a Transação

  • 01/07/2023 06:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 12:15

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 21/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 16:01

    Decorrido prazo de EDINALDO TEOTONIO DA COSTA FILHO em 12/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:39

    Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 11:19

    Juntada de Alvará

  • 18/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:07

    Juntada de laudo pericial

  • 05/05/2023 06:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 06:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 26/04/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:50

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:36

    Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:35

    Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 12:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/01/2023 12:02

    Nomeado perito

  • 10/01/2023 10:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/01/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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