03/09/2025 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804925-63.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação Complementar de Vencimento] Parte autora BEATRIZ BASTOS DE ALMEIDA MENDES Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:15

Determinada diligência
20/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 11:48

Recebidos os autos
21/03/2025 11:48

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
28/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
28/01/2024 10:25

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2023 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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