05/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807045-05.2024.8.15.2001 [Honorários Advocatícios] REQUERENTE: GABRIEL LUCENA DE SANTANA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 104026733).

Com isso, intimado a impugnar, o Estado da Paraíba manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 106723049).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, não obstante a certidão retro (ID 112302610), entendo oportuno o regular prosseguimento da demanda.

Seguindo, tem-se que, intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 6.043,29 (seis mil e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 104026733.

Em tempo, deixo de apreciar as sucessivas petições da parte autora, consistentes na atualização dos valores exequendos, uma vez que esses serão objeto de correção monetária, considerando o período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição respectiva: Tema 450 - É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento.

Desse modo, tais valores serão pagos pelo promovido, em atenção à correção monetária incidente, revelando-se desnecessária atualizações sucessivas.

Logo, expeça-se a RPV, referente ao crédito principal.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/07/2025 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 11:37

Transitado em Julgado em 19/11/2024
27/11/2024 10:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:31

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 14:09

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/02/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825868-90.2025.8.15.2001

Jose Augusto de Oliveira

Banco Agibank S/A

Advogado: Maria Clara de Assis Gomes Teles

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0846497-85.2025.8.15.2001

Ivanilda da Cruz Ascendino Mota

Vanderli Rodrigues Mota

Advogado: Aline Alves de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0802911-25.2024.8.15.0031

Severina Maria da Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0829771-36.2025.8.15.2001

Leandro Alvino da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Davidson Farias de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800918-03.2023.8.15.0541

Banco Votorantim S.A.

Valdete Henrique Bezerra

Advogado: Moises Tavares de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2023 10:16

Exibir Processo