10/09/2025 07:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0869840-47.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: EVERTON ALVES DA SILVA FILHO REU: SM PECA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(a): MARCELO DA SILVA LEITE Advogado(a): ROBERLANDO VÉRAS DE OLIVEIRA Advogado(a): JULIANA BRAVO DE ARRUDA SCHERMANN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0869840-47.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: [1] CONDENAR a ré SM PECA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA na obrigação de fazer consistente em realizar o serviço de reparo no veículo contratado “GM/CORSA, ano modelo 1997, cor prata, Placa KKL2737/PB” e consequentemente devolvê-lo no prazo de 15 dias úteis, além de emitir a nota fiscal. [1.1] A obrigação de fazer referente à condenação acima fica sujeita ao pagamento do autor do saldo remanescente da contratação, ou seja, R$800,00 (oitocentos reais), pois conforme esclarecido na inicial o valor orçado foi de R$4.000,00 (quatro mil reais) e o valor pago até então de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), podendo essa obrigação ser compensada com a de indenização por danos materiais em sede de cumprimento de sentença; [2] CONDENAR a ré SM PECA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ao pagamento a título de ressarcimento pelos danos materiais de R$2.599,34 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), cujo montante deverá ser realizado com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a contar do efetivo desembolso/prejuízo (Súmula 43, STJ), até a data da citação, momento a partir do qual iniciará apenas a TAXA SELIC de forma integral (art. 406, §1º, CC), a qual já engloba a correção monetária e os juros moratórios devidos a partir de então; [3] IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos morais.

Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

João Pessoa, em 8 de setembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
08/09/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2025 11:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2025 11:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 09:28

Outras Decisões
29/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:04

Juntada de Decisão
16/04/2025 17:24

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA FILHO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
04/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:49

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:50

Juntada de Decisão
18/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:46

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 19:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 22:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2024 00:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:08

Determinada diligência
09/12/2024 11:08

Indeferido o pedido de EVERTON ALVES DA SILVA FILHO - CPF: *22.***.*47-76 (AUTOR)
06/12/2024 00:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2024 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 13:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 00:58

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA FILHO em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:33

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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