05/09/2025 01:42

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804235-86.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de suas atividades.

Todavia, não obstante intimada para emendar a inicial e comprovar documentalmente sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou aos autos elementos idôneos capazes de demonstrar a alegada impossibilidade econômica, limitando-se a juntar atos constitutivos e documentos institucionais.

Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, cabe à parte requerente comprovar a insuficiência de recursos, especialmente tratando-se de pessoa jurídica, ainda que sem fins lucrativos.

Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:35

Outras Decisões
25/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 00:40

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2025 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 18:49

Juntada de Petição de pedido de destaque
10/07/2025 01:34

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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