10/09/2025 06:44

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819731-68.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MACHADO DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a Contadoria Judicial devolveu os autos, conforme certidão de Id. 112498908, informando que a controvérsia suscitada não se restringe à elaboração de cálculos, mas envolve questão de direito relativa à própria ocorrência de descontos previdenciários sobre as verbas objeto do título executivo.

Diante disso, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da certidão da Contadoria, facultando-lhes juntar documentos e requerer o que entenderem pertinente.

Após, voltem conclusos para decisão.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:42

Recebidos os autos
13/05/2025 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
13/05/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/02/2025 10:20

Nomeado perito
18/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 00:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 07:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:41

Recebidos os autos
23/10/2023 12:41

Juntada de Certidão de prevenção
27/10/2021 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2021 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:06

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 10:09

Juntada de Petição de apelação
18/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:34

Julgado procedente o pedido
05/02/2021 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:16

Conclusos para julgamento
01/02/2021 11:16

Juntada de
23/01/2021 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2021 23:59:59.
21/12/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 10:21

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 09:38

Juntada de Petição de réplica
03/12/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:25

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 12:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:44

Conclusos para despacho
23/09/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:06

Decorrido prazo de wallace alencar gomes em 21/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
28/04/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 05:44

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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