10/09/2025 13:15

Decorrido prazo de ADEMAR DE LIMA FERNANDES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804079-60.2024.8.15.0161 [Cláusulas Abusivas] AUTOR: ADEMAR DE LIMA FERNANDES REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADEMAR DE LIMA FERNANDES contra ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, pelos motivos declinados na inicial.

Em petição de id. 123003994, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Sem Custas ou condenação em honorários.

Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos.

Cuité (PB), 09 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:21

Extinto o processo por desistência
09/09/2025 08:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:23

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 10:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2025 07:29

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:35

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 13:39

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEMAR DE LIMA FERNANDES (*84.***.*64-20).
12/11/2024 10:40

Determinada a citação de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 06.***.***/0001-69 (REU)
12/11/2024 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMAR DE LIMA FERNANDES - CPF: *84.***.*64-20 (AUTOR).
12/11/2024 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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