TJPB - 0800198-93.2023.8.15.0231

23/07/2024 16:18

Baixa Definitiva

23/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2024 16:17

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 22/07/2024 23:59.

19/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024 23:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento

14/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado

21/04/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/04/2024 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho

13/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023 07:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/05/2023 00:31

Conclusos para despacho

30/05/2023 00:31

Juntada de Certidão

26/05/2023 12:06

Recebidos os autos

26/05/2023 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio