TJPB - 0810924-83.2025.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 07:29
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810924-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Recebo a petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos.
Defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC).
A seguir, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1.
Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1.
Com ou sem resposta da parte autora, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo legal. 1.2.
Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação.
Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2.
Caso não oferecida defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 2.1.
Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2).
JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 22:58
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 12:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/03/2025 12:45
Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
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15/03/2025 12:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA MARIA GOMES DIAS PAIVA - CPF: *56.***.*73-96 (AUTOR).
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26/02/2025 22:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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