11/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/09/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:10

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:18

Determinada a citação de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO - CPF: *97.***.*48-98 (EXECUTADO)
15/07/2025 12:18

Deferido o pedido de
15/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0851837-15.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMÍNIO JARDIM DA COSTA, em face de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Na petição de ID 115530478, a parte autora requereu a citação da promovida por meio eletrônico, whatsapp.

A lei 11.419/06 autoriza a realização da citação por meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando.

Assim, o pleito da promovente não merece acolhimento, uma vez que trata-se de ação de execução, a qual sequer comporta aplicação desse meio citatório.

Nesse sentido, a jurisprudência entende: Citação postal – Execução de título executivo extrajudicial – Audiência de conciliação. 1 - No processo de execução de título executivo extrajudicial, a fim de evitar a prática de ato processual contraproducente, a citação do executado deve ser realizada por oficial de justiça. 2 - A designação de audiência de conciliação somente é obrigatória no processo de conhecimento.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22230091220198260000 SP 2223009-12.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 25/11/2019, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2019) Agravo de Instrumento – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão agravada que determinou a citação pessoal dos executados – Pedido de citação postal – Inviabilidade – A citação pessoal mostra-se mais eficaz diante da complexidade do ato em execução de título extrajudicial, contemplando a ciência da ação, a ordem de penhora e a avaliação de bens a cargo de oficial de justiça – Inteligência do art. 829, § 1º – Em que pese a sistemática processual contemple a possibilidade de citação postal, aludida norma encerra natureza especial - Aplicação dos princípios da celeridade e economia processuais - Decisão mantida – Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 20209988620228260000 SP 2020998-86.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 29/04/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POSTAL.

Na execução de título extrajudicial prevalece a regra especial prevista no art. 829 § 1º do CPC que estabelece que o executado será citado por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Impossibilidade de citação postal.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0045054-81.2020.8.21.7000 RS).

INDEFIRO o pedido de citação por whatsapp.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, o prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/07/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:12

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
03/07/2025 07:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:12

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que ainda não houve a devida citação da executada, impossibilitando o agendamento de hasta pública para leiloar o imóvel.

Assim, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:43

Juntada de
13/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:11

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
20/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:57

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:39

Deferido o pedido de
11/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0851837-15.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo CONDOMÍNIO JARDIM DA COSTA em face de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Na petição de ID 100809644, a parte autora requereu a citação da promovida por meio eletrônico, whatsapp.

A lei 11.419/06 autoriza a realização da citação por meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando.

Assim, o pleito da promovente não merece acolhimento, uma vez que trata-se de ação de execução, a qual sequer comporta aplicação desse meio citatório.

Nesse sentido, a jurisprudência entende: Citação postal – Execução de título executivo extrajudicial – Audiência de conciliação. 1 - No processo de execução de título executivo extrajudicial, a fim de evitar a prática de ato processual contraproducente, a citação do executado deve ser realizada por oficial de justiça. 2 - A designação de audiência de conciliação somente é obrigatória no processo de conhecimento.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22230091220198260000 SP 2223009-12.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 25/11/2019, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2019) Agravo de Instrumento – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão agravada que determinou a citação pessoal dos executados – Pedido de citação postal – Inviabilidade – A citação pessoal mostra-se mais eficaz diante da complexidade do ato em execução de título extrajudicial, contemplando a ciência da ação, a ordem de penhora e a avaliação de bens a cargo de oficial de justiça – Inteligência do art. 829, § 1º – Em que pese a sistemática processual contemple a possibilidade de citação postal, aludida norma encerra natureza especial - Aplicação dos princípios da celeridade e economia processuais - Decisão mantida – Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 20209988620228260000 SP 2020998-86.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 29/04/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POSTAL.

Na execução de título extrajudicial prevalece a regra especial prevista no art. 829 § 1º do CPC que estabelece que o executado será citado por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Impossibilidade de citação postal.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0045054-81.2020.8.21.7000 RS).

INDEFIRO o pedido de citação por whatsapp.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, o prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
30/09/2024 22:33

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
30/09/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851837-15.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de Id 99987429 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 19:32

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 10:40

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851837-15.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de Id 93494285, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 10:15

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
12/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851837-15.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:15

Determinada diligência
06/06/2024 21:15

Deferido o pedido de
05/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851837-15.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/05/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851837-15.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar valor atualizado da dívida para fins de nova citação da executada, conforme determinou a MM Juíza no despacho de Id 81234192.

João Pessoa-PB, em 22 de março de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:13

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para recolher as custas judiciais da diligência, no prazo de 5 (Cinco) dias, sob pena de arquivamento da presente execução.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:42

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cite-se a executada no endereço abaixo.

Porém, junte o exequente o pagamento das custas do meirinho, em 05 dias: JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
11/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
06/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:28

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se 10 dias.

Após conclusos.

JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
29/11/2023 12:11

Determinada Requisição de Informações
18/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:56

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em face da consulta do SNIPER, providencie-se a citação da executada, eis que o endereço é diferente do descrito na inicia.

Deposite o exequente nova diligência do meirinho, em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 20:47

Determinada Requisição de Informações
24/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:51

Juntada de Petição de informação
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:29

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0851837-15.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:30

Decorrido prazo de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 07:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:49

Juntada de Petição de resposta
16/05/2023 01:29

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 20:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 21:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA MAYRA DA SILVA CAROLINO em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão
22/01/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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