TJPB - 0879540-47.2024.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:36
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação e partes acima especificadas, em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita, tendo sido intimada a comprovar sua condição de hipossuficiência financeira.
Antes, porém, de apresentar a documentação comprobatória, a parte autora manifestou pedido de desistência da ação. É o relatório.
Passo a decidir.
Verifica-se que, ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de recolher as custas iniciais, requerendo, em contrapartida, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, não apresentou a documentação solicitada, optando por requerer a desistência da ação.
Considerando que não houve recolhimento das custas processuais e que o pedido de gratuidade ainda dependia de análise, não houve aperfeiçoamento válido da distribuição.
Assim, nos termos do art. 290 do CPC, que prevê o cancelamento da distribuição quando não efetuado o recolhimento das custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa, na data do registro.
Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substitui -
05/09/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 10:17
Cancelada a Distribuição
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05/09/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:34
Determinado o cancelamento da distribuição
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13/04/2025 21:32
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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21/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:47
Determinada a emenda à inicial
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07/01/2025 10:47
Determinada diligência
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20/12/2024 09:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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