08/01/2025 11:08

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2025 11:08

Transitado em Julgado em 14/10/2024
24/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO - CNPJ: 09.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Municipio de Pedras de Fogo (REPRESENTANTE) e não-provido
23/09/2024 07:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:21

Recebidos os autos
01/08/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 10:22

Namor Balbino dos Santos

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1ª instância - TJPB

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