05/09/2025 01:32

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0813160-42.2024.8.15.2001 DESPACHO Diante do lapso temporal da petição do id. 112411131, à inventariante para, em 5 dias, cumprir integralmente a decisão do id. 106335141: 1- adequando a cessão de direitos hereditários dos id's 89965775 e 99977573 ao art. 1.793, do CC, 2- retificando o plano de partilha, em substituição ao do id. 99975891, observando que, por ser NABUCODONOSOR BALBINO DOS SANTOS (certidão de óbito no id. 89965761, pág. 6), filho, apenas, de Durval Balbino dos Santos, e tendo falecido após seu genitor, deve o respectivo espólio figurar como beneficiário sobre os 50% pertencentes ao autor da herança, e 3- qualificando, naquela peça, a herdeira ANA CRISTINA SOARES ROEMER, de acordo com a procuração do id. 99977550, pág. 5.

Se atendido, ouça-se o MP e, ausente impugnação, conclusos para exame e instar o inventariante a juntar a certidão negativa de débito perante as fazendas públicas.

Esclareço que, ausente registro do bem (id. 99977563), a partilha ocorrerá sobre os respectivos direitos possessórios.

Lembro que todos os herdeiros estão representados pelas mesmas advogadas e que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ.

Gratuidade judiciária concedida no id. 106335141, Certidão da CENSEC no id. 89965769, págs. 1/3 e 4/6.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:18

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ROBERTA MARQUES SARMENTO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*73-68 (DE CUJUS).
19/01/2025 23:29

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
22/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:45

Decorrido prazo de NAMOR BALBINO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/08/2024 04:46

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de NAMOR BALBINO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:22

Juntada de Termo de Compromisso
19/03/2024 05:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800694-95.2020.8.15.0371

Luiz Pereira de Oliveira

Antonia Inacia da Conceicao

Advogado: Raimunda Vanja Lima Bitu

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0838044-72.2023.8.15.2001

Estado da Paraiba

Idelson Oliveira Caminha

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801113-97.2023.8.15.0731

Clodoaldo Paulo Procopio

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Paula Gouveia Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0801092-66.2023.8.15.0911

Maria de Lourdes Ramos de Sousa

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0801674-88.2025.8.15.0881

Valmir de Oliveira Lima

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Hugo Araujo Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 10:22

Exibir Processo